A indústria de combustíveis no Brasil aguarda ansiosamente a decisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre a divulgação da lista de empresas que não cumpriram a obrigação de compra dos certificados de crédito de descarbonização (CBios). Essa medida faz parte do programa RenovaBio, que visa reduzir as emissões de gases de efeito estufa no setor.
Segundo reportagem do Valor Econômico, a publicação da chamada “lista suja” é vista como um passo crucial para garantir segurança jurídica às produtoras e distribuidoras, e evitar a comercialização com revendas inadimplentes.
O RenovaBio, instituído pela Lei 13.576/2017, estabelece metas anuais de redução de emissões, que são cumpridas por meio da compra e “aposentadoria” dos CBios. Para 2025, a meta de descarbonização é de 49 milhões de CBios. No entanto, em 2024, apenas 77% dessa meta foi atingida, indicando uma prática recorrente de inadimplência no mercado.
Para combater esse problema, o governo introduziu a Lei 15.082/2024 e o Decreto 45.437/2025, que reforçam a fiscalização e preveem multas de até R$ 500 milhões para aqueles que não cumprem as metas. Além disso, as empresas inadimplentes podem ser incluídas em um cadastro negativo, proibindo-as de vender combustíveis e realizar importações.
A diretora de downstream do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Ana Mandelli, destacou que algumas empresas se beneficiam indevidamente da inadimplência para ganhar vantagem competitiva. Em 2023, mais de 60 empresas não cumpriram as metas do RenovaBio, sofrendo processos administrativos da ANP, que totalizam multas de R$ 505 milhões.
A expectativa é que a ANP publique a lista das empresas inadimplentes, uma ação que pode remover do mercado aquelas que não cumprem a legislação, além de garantir uma concorrência justa. O tema é ainda mais urgente por causa dos cortes no orçamento da ANP, que impactam em suas ações de fiscalização.
Íntegra da matéria: Valor Econômico (para assinantes)
