O governo federal prorrogou até 9 de setembro a subvenção de R$ 0,44 por litro de gasolina, criada para amenizar os impactos da guerra e da alta dos combustíveis. A decisão foi formalizada pelo Ministério da Fazenda em portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
A data coincide com o fim da vigência da Medida Provisória que autorizou as subvenções, que deve perder validade. Com isso, a equipe econômica avalia qual instrumento jurídico poderá dar continuidade ao mecanismo.
Uma das possibilidades é utilizar o recém-aprovado PLP dos Combustíveis, que estabelece regras fiscais para medidas relacionadas aos combustíveis em 2026. O texto, porém, ainda aguarda sanção presidencial, e sua utilização para sustentar novas subvenções está sob análise jurídica.
A principal diferença é que a atual MP prevê explicitamente a concessão de subsídios, enquanto o PLP trata da flexibilização de regras fiscais para possíveis renúncias tributárias. A definição será importante para determinar como o governo poderá continuar intervindo para reduzir os efeitos da volatilidade internacional sobre os preços dos combustíveis no Brasil.
Fonte: Money Times – Veja na íntegra aqui
