O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira, 20, em regime de urgência, o projeto de lei que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Elaborada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a Medida Provisória que criou o programa, em dezembro de 2023, continua em vigor até a aprovação do projeto.
O objetivo do programa é incentivar a descarbonização da indústria de veículos, incluindo limites mínimos de reciclagem na fabricação dos veículos e cobrando menos imposto de quem polui menos, ao criar o IPI Verde, além de promover a expansão de investimentos em eficiência energética.
O texto do PL enviado ao Congresso é idêntico ao da MP. O documento prevê créditos financeiros para que as empresas invistam em descarbonização e os incentivos serão de R$ 3,5 bilhões em 2024, R$ 3,8 bilhões em 2025, R$ 3,9 bilhões em 2026, R$ 4 bilhões em 2027 e R$ 4,1 bilhões em 2028 – totalizando R$ 19,3 bilhões. No Rota 2030, o incentivo médio anual, até 2022, foi de R$ 1,7 bilhão.
“Precisávamos enviar uma MP no final do ano passado para que não houvesse descontinuidade da política para o setor, que até então era regida pelo antigo Rota 2030”, explica o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. “Posteriormente, em diálogo com o Congresso, avaliamos a oportunidade de enviar também um PL, de maneira que caberá aos parlamentares decidirem qual a melhor forma de encaminhar a matéria”.
Alckmin pontuou que o programa está alinhado com as diretrizes estabelecidas pelo presidente Lula, de compromisso com o desenvolvimento sustentável. “O Mover vai ajudar o Brasil a cumprir seus compromissos com a descarbonização do planeta e com o enfrentamento às mudanças climáticas”, destacou. “Ele está alinhado ao nosso projeto de neoindustrialização, inovador, sustentável e exportador, e a outras medidas importantes do governo na direção de uma economia mais verde”.
Ainda segundo o governo, está prevista uma redução do imposto de importação para fabricantes que importam peças e componentes sem similar nacional, desde que invistam 2% do total importado em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação em “programas prioritários” na cadeia de fornecedores. Os recursos irão para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDTI), a ser criado por decreto e gerenciado pelo BNDES.
Redução de carbono
Uma das metas do Programa Mover é a redução em 50% das emissões de carbono até 2030. O novo programa aumenta os requisitos obrigatórios de sustentabilidade para os veículos novos comercializados no país. Entre as novidades está a medição das emissões de carbono “do poço à roda”, ou seja, considerando todo o ciclo da fonte de energia utilizada.
A longo prazo, o Mover prevê uma medição ainda mais ampla, conhecida como “do berço ao túmulo” e abrangendo a pegada de carbono de todos os componentes e de todas as etapas de produção, uso e descarte do veículo.
Na área de mobilidade, o governo acredita que o programa deixa de ser uma política limitada a veículos de passeio, passando a alcançar também ônibus e caminhões.
Fonte: Governo Federal
