Por Rafael Walendorff e Jéssica Sant’Ana
O governo federal deve editar em breve um decreto para reduzir as alíquotas de PIS/Cofins cobradas sobre a receita bruta da venda de etanol não combustível, matéria-prima usada pela indústria de bebidas alcoólicas, de produtos de limpeza, de cosméticos e medicamentos.
Na exposição de motivos da Medida Provisória 1.303/2025, alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) publicada nessa quarta-feira (11/6), o Executivo informou que parte da elevação da receita decorrente da taxação de aplicações financeiras prevista na MP poderá ser utilizada, até o limite de R$ 400 milhões em 2025, como compensação da redução de arrecadação com o corte das alíquotas sobre o etanol que será gerada por decreto a ser editado pelo governo.
De acordo com fontes do setor produtivo de etanol, o decreto já era esperado para corrigir uma “confusão” feita na reforma tributária (lei complementar 214/2025). Durante a tramitação do texto no Congresso, houve alteração da palavra “álcool” por “etanol combustível”. Com isso, a redução de alíquotas de PIS/Cofins passou a valer apenas para o etanol carburante, ou seja, utilizado como combustível para abastecer os veículos.
“As usinas pagavam R$ 130 por metro cúbico na venda de qualquer tipo de álcool. Na cobrança monofásica, o etanol carburante ficou pagando R$ 192 por metro cúbico e o etanol para outros fins virou ad valorem, indo para a tributação de 29,40%, equivalendo a R$ 1000 por metro cúbico, ou seja, um aumento de 423% referente ao álcool carburante”, explicou Renato Cunha, presidente-executivo da Associação de Produtores de Açúcar, Etanol e Bioenergia (NovaBio).
Segundo o dirigente, como o texto da reforma tributária fala em “ad valorem”, a interpretação é que deveria se manter a paridade na tributação em relação ao etanol combustível. Por isso, não seria necessária alteração em lei.
Ele disse que o mercado de etanol não combustível espera essa correção há mais de 40 dias. O texto do decreto já está em avaliação na Casa Civil e na Receita Federal, informou.
Fonte: Globo Rural
