A Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana) reforçou a importância estratégica da cana-de-açúcar no programa RenovaBio e cobrou a regulamentação da lei 15.082/24, que garante o acesso dos fornecedores de matéria-prima aos Créditos de Descarbonização (CBios). A pauta foi discutida nesta terça-feira (30) durante audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados.
Reconhecimento e inclusão dos produtores no programa
A Feplana destacou que a efetivação dos CBios para canavieiros e demais produtores de biomassa representa não apenas renda no campo, mas também o reconhecimento da participação desses agentes na agenda de sustentabilidade. A legislação foi resultado de um acordo histórico entre entidades como Feplana, Unida, CNA, Única e Bioenergia.
Segundo o vice-presidente da Feplana, Alexandre Andrade Lima, é urgente regulamentar a lei para garantir justiça social aos produtores de cana, que geram emprego e renda em diferentes regiões do país, especialmente em pequenas e médias propriedades. “O RenovaBio é uma política pública técnica, econômica e socialmente estratégica para o Brasil. E os fornecedores de cana são atores centrais nesse processo”, afirmou.
Debate no Congresso Nacional
A audiência pública, convocada pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR), reuniu representantes do setor produtivo, indústrias de biocombustíveis, órgãos governamentais, distribuidoras de combustíveis e especialistas. O encontro reforçou a necessidade de alinhar políticas públicas, mercado e setor produtivo em torno de uma agenda de descarbonização justa, inclusiva e economicamente viável.
CBios como instrumento de inclusão
Para a Feplana, a consolidação do RenovaBio passa necessariamente pela inclusão dos fornecedores de cana no programa, setor considerado protagonista da bioenergia e da agropecuária sustentável no Brasil. Segundo Lima, a garantia dos CBios é condição essencial para assegurar essa participação e reconhecer o papel estratégico do segmento.
Por Portal do Agronegócio
Fonte: Jornal do Vale
