Às vésperas do prometido anúncio do que o presidente dos EUA, Donald Trump, chama de “tarifas recíprocas”, o governo americano divulgou hoje um relatório com um resumo das práticas tarifárias de vários países, entre eles o Brasil. Ou seja, a publicação descreve resumidamente como cada país impõe barreiras tarifárias e não-tarifárias a produtos americanos.
Trump promete adotar reciprocidade a partir da próxima quarta-feira, 2 de abril, tornando mais cara a entrada de produtos importados em seu país. E o documento do escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês) parece ser uma espécie de preparação ou base para concretizar sua ameaça.
No documento de quase 400 páginas, o Brasil tem o seu sistema tarifário analisado em seis. O país é apresentado pelos americanos como uma economia que “impõe tarifas relativamente altas sobre importações de uma grande variedade de setores, incluindo automóveis, autopeças, tecnologia da informação (TI), eletrônicos, químicos, plásticos, maquinas industriais, aço e têxteis”.
O documento afirma que a média das tarifas aplicadas pelo Brasil sobre produtos importados pelos brasileiros foi dle 11,2% em 2023, último dado encontrado pelos pesquisadores dos EUA. No entanto, lembrou que o Brasil “consolidou 100% de suas linhas tarifárias na Organização Mundial do Comércio (OMC), com uma tarifa média consolidada de 31,4%”, sendo a taxação máxima de 55% para a maioria dos produtos agrícolas e de 35% para não agrícolas.
O governo brasileiro tem argumentado que a tarifa média de importação no Brasil é de 9% e que a efetiva sobre produtos dos EUA é de 2,7% e que a maioria dos itens é isenta. Na tentativa de negociar com o governo Trump, o Brasil também tem destacado o déficit brasileiro na relação com os EUA. Ou seja: o Brasil compra mais do que vende aos americanos.
O documento cita como principal exemplo o etanol, que já foi citado pelo próprio Trump como uma evidência do que chama de desequilíbrio na relação comercial dos EUA com outros países. Brasil e EUA são os maiores produtores e consumidores de etanol, observa o texto. O comércio desse produto entre os dois países foi isento de impostos de importação entre 2011 e 2017, diz o documento.
No entanto, o Brasil impôs uma cota tarifária entre 2017 e 2022 para o produto americano, tendo aplicado em seguida a Tarifa Externa Comum (TEC) de 20% do Mercosul para todas as importações de etanol, “cuja imensa maioria é fornecida pelos EUA”, enfatiza o relatório, que atribui a essa taxação a redução do comércio de etanol entre os dois países, “que antes era robusto”. Atualmente, diz o documento, a tarifa cobrada do Brasil sobre o etanol dos EUA é de 18%.
“O Brasil suspendeu temporariamente a tarifa a partir de 23 de março de 2022, mas essa suspensão expirou em 31 de janeiro de 2023, quando a tarifa foi reimposta em 16%. Em 2024, a tarifa foi elevada para 18%. Os Estados Unidos continuam em diálogo com o Brasil para reduzir a tarifa sobre o etanol, com o objetivo de garantir um tratamento recíproco no comércio do produto entre os dois países.”
O documento também aponta impostos nacionais que são aplicados pelo Brasil a produtos importados para proteger a indústria nacional. Cita o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 19,5% aplicados a qualquer bebida importada, inclusive americana, e se queixa de que a cachaça, produzida no Brasil, tem alíquota mais baixa: 16,25%, de acordo com o documento.
Filmes estrangeiros
O texto também afirma que o Brasil impõe “vários impostos” a serviços audiovisuais estrangeiros, como filmes americanos, que “não se aplicam igualitariamente aos produtos nacionais”. Segundo o governo dos EUA, o Brasil cobra Imposto de Renda de 25% na fonte das remessas de bilheteria de filmes americanos, por exemplo.
“O Brasil impõe um imposto fixo sobre cada filme estrangeiro lançado nos cinemas, produtos de entretenimento doméstico estrangeiros, programação estrangeira para a televisão aberta e conteúdos e publicidades estrangeiras veiculados em canais de TV por assinatura e via satélite. Os impostos são significativamente mais altos do que os cobrados sobre produtos brasileiros equivalentes”, diz o relatório, que também se queixa de a programação das TVs no país ser majoritariamente brasileira.
Entre as barreiras não-tarifárias, os EUA apontam que o Brasil só permite a importação de manufaturados como equipamentos agrícolas, aparelhos médicos e autopeças “se o importador comprovar que os bens não são ou não podem ser produzidos domesticamente”.
Com algumas exceções, o Brasil geralmente proíbe a importação de bens de consumo usados, incluindo automóveis, roupas, pneus, equipamentos médicos e produtos de tecnologia da informação e comunicação.
Fonte: O Globo
