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DE OLHO NO BIODIESEL – BOLETIM SEMANAL DE MERCADO DA SCA BRASIL (23/06 a 27/06/2025)
A semana iniciou com o anúncio da suspensão integral do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) durante todo o mês de julho de 2025 pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A justificativa da suspensão foi o congelamento de R$ 35 milhões em seu orçamento pelo governo federal, comprometendo uma das principais ferramentas de fiscalização de gasolina, diesel e etanol no país.
No entanto, o grande destaque da semana foi a decisão do governo brasileiro em retomar a mistura obrigatória de 15% de biodiesel (B15) ao diesel comercializado no país a partir de 1º de agosto. A medida havia sido adiada no início do ano e mantida em 14%, sob argumento de possíveis riscos à inflação sobre combustíveis e alimentos, bem como a fraudes no setor de distribuição. A decisão foi tomada em reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), presidido pelo ministro das Minas e Energia Alexandre Silveira, atendendo aos pedidos do agronegócio.
Em 2024 foram mais de 9,3 bilhões de litros de biodiesel vendidos, sendo que cerca de 74% desse volume foi produzido a partir do óleo de soja. Segundo estimativas da SCA Brasil, se o diesel crescer a uma taxa de 3% nos próximos 12 meses, com a nova mistura, espera-se que haja quase 1 bilhão de litros a mais no consumo anual do biodiesel.
O setor de combustíveis voltou a expressar forte preocupação com o timing entre o aumento da mistura obrigatória de biodiesel para 15% (B15) e os cortes na fiscalização da ANP. O Instituto Combustível Legal (ICL) alertou que expandir o uso de biocombustíveis sem garantir fiscalização adequada abre espaço para fraudes, um problema já identificado anteriormente. Neste ano, cerca de 6% das amostras de diesel estavam fora do padrão, principalmente com teor de biodiesel abaixo dos 14% obrigatórios.
As principais entidades do setor divulgaram um manifesto conjunto lamentando a suspensão do PMQC durante julho e pedindo urgente revisão dos cortes orçamentários da ANP. O manifesto, assinado por sete organizações, incluindo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (ABICOM), Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) e Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), destaca que uma ANP enfraquecida compromete a capacidade de fiscalização, aumenta riscos à segurança veicular e à saúde pública, além de favorecer a concorrência desleal. As entidades ressaltaram que o programa realiza mais de 16 mil análises mensais e que, na última suspensão em 2024, as irregularidades chegaram a 40% em algumas regiões, evidenciando a importância da fiscalização contínua para proteger os consumidores e manter a integridade do mercado.
No cenário externo, os preços do petróleo registraram na sexta-feira (27/6) a maior queda semanal em mais de dois anos, com recuo de cerca de 12% tanto para o Brent quanto para o WTI, apesar da alta pontual do dia que levou o Brent a US$ 68,26 e o WTI a US$ 65,83. A forte correção foi impulsionada pela trégua entre Irã e Israel anunciada pelo presidente Trump, que eliminou os prêmios de risco geopolítico.
Acompanhando a queda nos preços do petróleo, o contrato de agosto/25 de óleo de soja negociado na Bolsa de Chicago (CBOT, na sigla em inglês) fechou em 52,48 cents/libra na sexta-feira (27/06), apresentando desvalorização de 3,88% na semana, enquanto o prêmio de agosto/25 do óleo de soja em Fob Paranaguá valorizou 260 pontos, fechando a semana em -4,40 cents/libra. Desta forma, o flat price do óleo de soja FOB Paranaguá registrou uma valorização de 1,01%, fechando a semana a US$ 1.060/ton.
No levantamento da SCA Brasil, o mercado spot de biodiesel na semana movimentou um volume de 2.781 m³, aumento de 76,0% em relação à semana anterior, registrando um preço médio de R$ 5.345/m³, com PIS/COFINS e sem ICMS, com uma desvalorização de 0,2% em relação à semana anterior.
Para encerrar a semana, a ANP aprovou a entrada em vigor imediata da “lista suja” do RenovaBio, que proíbe a comercialização de combustíveis com distribuidoras inadimplentes nas metas do programa. O decreto 12.437/2025 foi considerado autoaplicável pelos diretores, dispensando nova regulamentação. Das 52 distribuidoras sancionadas em primeira instância, 38 permanecem ativas e inadimplentes, representando 13% do mercado de etanol hidratado, 6% da gasolina C e 7% do óleo diesel nacional. Dessas, 16 têm mais de 50% de participação em pelo menos um município, o que pode impactar o abastecimento local.
O processo estabelece que as distribuidoras inadimplentes serão notificadas e terão cinco dias corridos para se manifestarem ou comprovarem a quitação dos Créditos de Descarbonização (CBios) em atraso. Após esse prazo, a ANP publicará e atualizará diariamente a lista, que será amplamente divulgada aos agentes da cadeia.
As multas corresponderão ao somatório das penalidades já aplicadas ao infrator, limitadas a 5% do faturamento anual, com redução proporcional caso os CBios sejam quitados antes de dezembro. Em caso de descumprimento, tanto distribuidoras que comercializarem combustível estando na lista, quanto produtores que venderem para essas empresas sancionadas receberão laudo de infração, garantindo a efetividade das sanções impostas pelo programa.
Segundo o levantamento realizado entre 16/06 e 22/06 pela ANP, o preço médio negociado entre usinas e distribuidores ficou em R$ 5.303,00, com uma valorização de 0,2% em relação ao valor médio da semana anterior. Todas as regiões tiveram variações positivas, exceto a região Sul, que ficou com leve decréscimo de 0,7%. Na região Centro-Oeste ocorreu a maior valorização com 1,4%, no entanto, o mercado total acumula uma redução de 16,2% no ano.
No dia 03/07, próxima quinta-feira, a SCA Brasil promoverá a 14ª edição da série de lives “Conexão SCA Brasil”, com participação do Head de Biodiesel da SCA Brasil, Filipe Cunha, a professora titular da Escola de Química da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e coordenadora do Núcleo de Estudos industriais e tecnológicos (NEITEC), Suzana Borschiver, e o professor titular de engenharia química da UFRJ, consultor técnico da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), Donato Aranda.
Em pauta, os impactos do atual aumento da mistura do biodiesel no mercado de distribuição, na cadeia produtiva e a viabilidade técnica necessária para aumentar o percentual de biodiesel no diesel para 20%, conforme previsto na Lei do Combustível do Futuro.
ANOTE NA AGENDA:
14ª. edição da série de Lives “Conexão SCA Brasil”
Programa ao vivo no canal da SCA Brasil no YouTube e na página da SCA Brasil no LinkedIn
Quinta-feira, 03/07/2025, das 11h às 12h.
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