Biodiesel mira qualidade e segurança jurídica para sustentar expansão

A expansão do biodiesel no Brasil traz novos desafios para a cadeia de combustíveis, especialmente em qualidade, segurança regulatória e combate a irregularidades. Para Daniel Furlan Amaral, diretor de Economia e Assuntos Regulatórios da Abiove, o avanço das misturas precisa ser acompanhado por controle técnico desde a produção até a chegada do combustível ao consumidor.

Segundo Amaral, o biodiesel produzido pelas usinas deve atender integralmente às especificações estabelecidas pela ANP e passa por controles de laboratórios acreditados, pelo Programa de Monitoramento da Qualidade do Biodiesel (PMQBio) e pela fiscalização da agência.

O executivo ressalta, porém, que a qualidade não depende apenas da produção. O diesel fóssil utilizado na mistura também precisa estar dentro das especificações, enquanto armazenamento, limpeza e drenagem dos tanques e procedimentos ao longo da distribuição são determinantes para preservar as características do combustível.

A indústria também acompanha os testes previstos pela Lei do Combustível do Futuro para misturas entre B16 e B25. Os estudos, realizados em parceria com instituições de pesquisa e governo, devem avaliar o comportamento do combustível nos motores e identificar eventuais necessidades de aperfeiçoamento técnico.

Para Amaral, o aumento da participação do biodiesel pode gerar impactos que vão além da substituição do diesel fóssil, estimulando o esmagamento de oleaginosas, a oferta de farelo para alimentação animal, a geração de empregos e a redução das emissões.

RenovaBio e previsibilidade entram no radar

No campo regulatório, a Abiove demonstra preocupação com mudanças que possam reduzir a previsibilidade do RenovaBio. Amaral avalia que a suspensão de penalidades pelo descumprimento das metas de descarbonização pode afetar produtores de biocombustíveis e distribuidoras que cumpriram as obrigações do programa.

Outro foco é o combate a fraudes e atividades ilícitas nas cadeias de combustíveis, grãos e farelos. A entidade defende maior integração entre empresas, inteligência policial e poder público, além de regras mais claras para enquadrar crimes envolvendo cargas e diferentes modais logísticos.

Para a indústria, a expansão do biodiesel dependerá não apenas de elevar os percentuais de mistura, mas de garantir qualidade, fiscalização e estabilidade das regras em toda a cadeia.

Fonte: ICL – Veja na íntegra aqui