A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) restabeleceu, por 24 meses, a proibição da comercialização de biodiesel entre distribuidores de combustíveis líquidos. A decisão busca combater as chamadas bionotas, operações documentais sem a correspondente movimentação física do biocombustível e sua efetiva mistura ao diesel.
A medida foi recebida positivamente pela AliançaBiodiesel, iniciativa formada pela Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) e pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).
Segundo as entidades, a restrição contribui para reduzir práticas irregulares que prejudicam empresas que cumprem as exigências regulatórias, comprometem a transparência das operações e podem provocar perdas de arrecadação.
Para o presidente da Aprobio, Jerônimo Goergen, a decisão representa um avanço no combate à concorrência desleal, ao estabelecer condições mais equilibradas entre os participantes do mercado. O presidente executivo da Abiove, André Nassar, destaca que a medida também fortalece a segurança jurídica, a previsibilidade regulatória e a rastreabilidade do biodiesel, fatores considerados essenciais para o desenvolvimento da cadeia produtiva.
A AliançaBiodiesel defende que a proibição seja transformada em regra permanente após a conclusão da análise de impacto regulatório, da consulta pública e da audiência pública. A restrição também busca assegurar que o biodiesel contabilizado para o cumprimento da mistura obrigatória ao diesel fóssil corresponda a operações efetivas de produção, comercialização e entrega do combustível.
Para a indústria, o fortalecimento da fiscalização e da integridade das transações é fundamental para sustentar a expansão do biodiesel no Brasil, especialmente diante das perspectivas de aumento da mistura obrigatória nos próximos anos.
Fonte: CNN Brasil – Veja na íntegra aqui
