O diretor da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Daniel Maia, destacou que a lista de distribuidoras que não cumprem as metas de descarbonização do RenovaBio está “quase desidratada”, e a razão para isso reside nas decisões judiciais favoráveis às empresas.
A lista exclui empresas ao atingirem adimplência no RenovaBio. Segundo reportagem do Globo Rural, Maia comparou a situação com penalidades em outras esferas, sublinhando que cumprir obrigações não anula multas aplicadas. A “lista suja” de distribuidoras que não cumprem suas metas já contém mais empresas com decisões judiciais de proteção do que identificadas pela ANP.
Desde julho, a ANP lista distribuidoras que não cumprem metas de Créditos de Descarbonização (CBios) há um ano, punindo com exclusão do mercado, já que fornecedores são proibidos de vender a estas empresas sob risco de multa de até R$ 500 milhões. A situação reflete o embate entre regulações ambientais e desafios judiciais enfrentados pela ANP.
Íntegra da matéria: Globo Rural
