Dois projetos de lei, o PL do Combustível do futuro, 4.516/2023, e o PL4.196/2023, sobre política decenal para o setor, compostos são o eixo do novo marco legal dos biocombustíveis. A Câmara federal deverá colocá-los em votação ainda neste mês.
O primeiro é de autoria do governo federal e o segundo, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS). O novo texto foi formulado pelo relator Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), cuja proposta é estabelecer parâmetros legais para proporcionar segurança jurídica e previsibilidade para os investimentos na expansão da produção de biocombustíveis no país, segundo parecer da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio).
O relatório propõe, dentre outras medidas, índices mínimo e máximo de mistura do biodiesel ao diesel fóssil, que atualmente vão de 6% a 15%. O teto poderá passar para 20%. O Ministério de Minas e Energia defende 25%.
Alceu Moreira, presidente da FPBio, em nota, defende que o marco proposto trará segurança jurídica para os investimentos do setor, gerando, inclusive, uma descentralização de produção do biodiesel, dentre outras mudanças. “O projeto do governo assegura espaço na matriz energética para os biocombustíveis. Já a minha proposta, estabelece regras que proporcionam a necessária segurança jurídica e previsibilidade para tranquilizar investidores nesse mercado. Um exemplo é a decenalidade. Por ela, as regras legais serão estáveis por 10 anos. A partir de cada revisão anual, será acrescido um ano, de modo a se renovar o prazo decenal”
Dados do setor indicam que há 61 usinas autorizadas a produzir biodiesel, situadas em 16 Estados: 35 no Norte-Centro-Oeste; 6 no Sudeste; 15 no Sul; 5 no Nordeste. Na mesma nota, Moreira defende que os meios de produção possam ser adaptados às características de cada região, O benefício, segundo ele, se dará em escala em toda a cadeia produtiva, envolvendo produtores, fabricantes, usinas de biodiesel, etc.
Fonte: Valor Econômico
