O governo federal prorrogou por mais 30 dias a desoneração de tributos federais sobre a gasolina e o etanol, além da subvenção econômica destinada aos produtores de biocombustíveis. As medidas, que perderiam a validade em 9 de novembro, permanecem em vigor até 9 de dezembro de 2026.
A decisão foi oficializada pelo Decreto 13.159/2026, assinado pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (9).
O decreto preserva a alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes, exceto gasolina de aviação, além das operações com etanol hidratado combustível. Também permanece zerada a Cide-Combustíveis incidente sobre a gasolina e suas correntes.
Para o setor sucroenergético, a medida mantém a subvenção extraordinária de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado, destinada a produtores e cooperativas de produtores de biocombustíveis voltados ao consumo final.
Segundo o governo federal, a prorrogação tem como objetivo preservar a competitividade dos biocombustíveis frente aos combustíveis fósseis e reduzir possíveis reajustes ao consumidor.
A decisão ocorre em um cenário de volatilidade dos preços internacionais do petróleo, influenciado pelo conflito no Oriente Médio.
Fonte: CNN Brasil – Veja na íntegra aqui
