A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a realização de consulta e audiência públicas para aprimorar a fiscalização do mercado de biodiesel no Brasil.
A proposta permitirá que a agência tenha acesso diário aos arquivos eletrônicos das notas fiscais das operações envolvendo biodiesel, diesel A e diesel B. Com os dados, a ANP poderá acompanhar de forma mais contínua a movimentação dos combustíveis e verificar o cumprimento da mistura obrigatória de biodiesel pelas distribuidoras.
Atualmente, o Brasil adota o B15, com 15% de biodiesel no diesel comercializado. A ampliação do monitoramento ganha relevância justamente em um momento em que o setor discute os próximos passos da política de mistura, com testes para percentuais superiores.
Segundo a ANP, o novo modelo deverá agilizar a identificação de eventuais descumprimentos, fortalecendo a rastreabilidade das operações e a fiscalização do mercado.
Antes de qualquer mudança definitiva nas regras, a proposta será submetida à participação do mercado e da sociedade por meio da consulta e da audiência públicas.
Fonte: Notícias Agrícolas – Veja na íntegra aqui
