O Congresso Nacional aprovou um projeto que cria novos mecanismos para reduzir ou zerar tributos federais sobre combustíveis em momentos de forte pressão dos preços. A proposta alcança gasolina, diesel, etanol, biodiesel e querosene de aviação e agora segue para sanção presidencial.
A medida foi estruturada inicialmente para amenizar os impactos de altas expressivas do petróleo sobre o mercado doméstico, mas ganhou novos dispositivos durante a tramitação.
Etanol ganha proteção diante da gasolina
Um dos principais pontos para o setor de biocombustíveis é a criação de uma salvaguarda para a competitividade do etanol.
Pelo texto aprovado, caso a tributação federal sobre a gasolina seja reduzida em 30% ou mais, os tributos federais incidentes sobre o etanol deverão ser zerados. O objetivo é impedir que um benefício concedido ao combustível fóssil reduza a competitividade do renovável nas bombas.
A proposta também contempla mecanismos relacionados a outros combustíveis, incluindo diesel e biodiesel, além de incentivos e créditos direcionados a setores como fertilizantes, bioinsumos, agronegócio, mineração e indústria de defesa.
Aprovação não significa queda imediata nas bombas
Apesar do avanço no Congresso, não haverá zeramento automático e imediato dos impostos sobre todos os combustíveis. O projeto cria instrumentos para que o governo adote as reduções nas condições estabelecidas pela legislação e ainda depende da sanção presidencial.
Mesmo quando houver redução tributária, o efeito final nas bombas dependerá de outros componentes da formação dos preços, como petróleo, câmbio, custos de produção, logística e margens de distribuição e revenda.
Para o setor sucroenergético, a principal mudança está na criação de um mecanismo destinado a preservar a paridade competitiva entre etanol e gasolina em eventuais intervenções tributárias. A próxima etapa será acompanhar a sanção e a regulamentação das novas regras.
Fonte: Agência ABC – Veja na íntegra aqui
