A diretoria da ANM (Agência Nacional de Mineração) autorizou nesta quarta-feira (26) a extração do volume anual de 80 mil toneladas de calcário em ambiente marinho, a 14 quilômetros da costa do Piauí. A permissão, válida por três anos, foi dada à MBF Fertilizantes.
Na decisão, o comando da agência ressaltou que a eficácia da deliberação, que já prevê a emissão das GUs (Guias de Utilização), “ficará condicionada à obtenção de licença ambiental, que deverá ser apresentada à ANM no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento” do ato da diretoria.
Ao ler parecer sobre o caso, o diretor Roger Cabral reconheceu que “a lavra em ambiente marinho ainda não possui regulação específica pela ANM”. Segundo ele, todas as condicionantes ambientais devem ser avaliadas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), “que detém competência para o licenciamento de atividades desenvolvidas na plataforma continental”.
Cabral, que relatou o processo da MBF Fertilizantes, ressaltou que o papel do órgão ambiental abrange a aprovação do Plano de Fechamento de Mina.
O projeto da MBF Fertilizantes prevê a extração de calcário do tipo GBM (Granulados Bioclásticos Marinhos), por meio de dragagem hidráulica. O relator mencionou que a substância também é denominada como calcário “lithothamnium” ou “bioclasto marinho”, classificada como mineral estratégico pelo MME (Ministério de Minas e Energia).
O pedido da empresa foi analisado inicialmente pela Gerência Regional do Piauí e pela Divisão de Guia de Utilização da agência. As duas unidades recomendaram a emissão das GUs para a substância calcário, em razão da “inexistência da denominação específica no Sistema de Cadastro Mineiro da ANM”.
ZPE no Piauí
De acordo com o governo do Piauí, MBF Fertilizantes está instalada na ZPE (Zona de Processamento para Exportação) do estado, localizada na cidade de Parnaíba. O governo local informou que a empresa deve investir R$ 221,5 milhões em uma unidade de produção de fertilizantes de “alto desempenho” a partir de bioinsumos, com receita anual estimada em R$ 1,3 bilhão.
Fonte: Agência Infra
