O Ministério de Minas e Energia (MME) lançou nesta segunda-feira (17) consulta pública sobre a proposta de decreto que regulamenta CCS, CCUS e BECCS, durante a COP 30 em Belém (PA). Segundo o ministro Alexandre Silveira, a medida reforça o protagonismo climático do Brasil e cria condições seguras para atrair investimentos e gerar empregos verdes.
O decreto estabelece normas técnicas, ambientais e operacionais para projetos de captura, utilização e armazenamento de CO₂, incluindo regras de segurança, monitoramento contínuo, rastreabilidade e diretrizes jurídicas para contratos e infraestrutura.
A minuta foi desenvolvida pelo Subcomitê do Comitê Técnico Permanente do Combustível do Futuro, envolvendo órgãos governamentais, especialistas e representantes do setor produtivo, com objetivo de criar um marco regulatório robusto para hubs industriais e cadeias ligadas à bioenergia, essenciais para soluções BECCS.
