Nesta sexta-feira (14/11), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, manter a validade da Lei nº 13.576/2017, que instituiu a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7596 e 7617), que buscavam questionar a norma, foram integralmente rejeitadas. O relator, ministro Nunes Marques, afirmou que não foram identificados quaisquer vícios constitucionais, e seu posicionamento foi acompanhado pelos demais integrantes da Corte.
Ao confirmar a constitucionalidade da lei, o STF reforça a estabilidade regulatória e contribui para um cenário de maior segurança e confiança, fatores essenciais para preservar e ampliar os investimentos no segmento de combustíveis sustentáveis.
A decisão fortalece o RenovaBio — criado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) — como uma política de Estado e como referência internacional nos esforços de descarbonização, ampliando o papel do Brasil na transição rumo a uma economia de menor emissão de carbono.
O programa segue demonstrando seu potencial de unir crescimento econômico, inovação e responsabilidade ambiental, ao estimular uma matriz de transporte mais limpa e alinhada às metas assumidas pelo país no âmbito do Acordo de Paris.
Fonte: Agência Gov
