Secretários estaduais de Fazenda e 13 associações do setor de combustíveis lançaram um manifesto em defesa da monofasia do ICMS na importação de nafta, cobrando o imposto na origem para reduzir fraudes e o mercado irregular. A medida poderia evitar um prejuízo estimado em R$ 5 bilhões por ano aos cofres públicos, minando a atuação de devedores contumazes e do crime organizado, que utilizam a nafta como substituto da gasolina. O documento também pressiona o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da regulamentação da reforma tributária, que incluiu a monofasia apenas para tributos futuros (IBS e CBS, válidos a partir de 2033).
A brecha atual permite que criminosos importem nafta com impostos mais baixos, alegando uso petroquímico, mas desviem o produto para abastecimento ilegal. Enquanto a indústria, como a Braskem, utiliza o insumo em pequenas proporções para produção de plásticos, o crime organizado vende a nafta quase pura como gasolina, obtendo margens até 10 vezes superiores às das empresas regulares. Além do impacto financeiro, o uso direto do derivado traz riscos sérios: danos aos motores, volatilidade elevada e maior chance de incêndios em veículos. O manifesto garante, no entanto, que a proposta não afetaria a indústria petroquímica, já que haveria regras de exceção com rastreabilidade para uso industrial.
Íntegra da matéria: Brazil Journal
