A Justiça Federal suspendeu a divulgação da lista de distribuidoras de combustíveis inadimplentes pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que seria publicada em 21/07. Segundo reportagem do Valor Econômico disponibilizada no site do Globo Rural, a decisão veio após a Associação Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (ANDC) alegar que a lista representaria uma sanção desproporcional, com potenciais impactos negativos.
A Justiça reconheceu a afronta a princípios constitucionais, como o devido processo legal e a presunção de inocência. A ANDC destacou que a divulgação sem resolução de controvérsias administrativas ou judiciais configura abuso de poder regulatório, especialmente em casos com cálculos contestados ou valores depositados judicialmente.
Íntegra da matéria: Globo Rural
