ANP recebeu ontem (02/07) a doação de quatro equipamentos chamados espectrofotômetros (modelo FTIR), utilizados para detectar, durante fiscalização em campo, o teor de biodiesel no óleo diesel. Atualmente, esse percentual está definido em 14% e, conforme decisão recente do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), passará a ser de 15% a partir de 1º de agosto.
Um quinto equipamento, que também foi doado pelo setor, será entregue na semana que vem diretamente no escritório da ANP em Brasília, onde também será utilizado em ações de fiscalização.
Essas doações estão sendo realizadas pelo Instituto Combustível Legal (ICL), associação sem fins lucrativos que tem por objetivo fomentar boas práticas no setor de combustíveis, em parceria com entidades representativas do mercado: Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom); Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove); União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio); e Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio).
Os equipamentos foram entregues em cerimônia no Escritório Central da ANP, no Rio de Janeiro, com presença do Diretor-Geral em exercício, Bruno Caselli, da Diretora Symone Araújo e da Diretora interina Mariana Cavadinha, além de outros representantes da Agência e do ICL.
Com o dispositivo, o agente de fiscalização da ANP consegue detectar em campo se a mistura obrigatória de biodiesel no óleo diesel está sendo cumprida, aplicando imediatamente medida cautelar de interdição em casos de irregularidades e impedindo que o produto não conforme chegue ao consumidor.
Nas fiscalizações tradicionais, o percentual de biodiesel somente é identificado em laboratório, ou seja, após o final da ação fiscal. Isso pode impossibilitar a apreensão do combustível e a interdição do agente econômico até que seja retirado o combustível irregular.
A união de diversos elos da cadeia de produção para viabilizar a aquisição desses equipamentos demonstra que se trata de uma questão de interesse público, já que o cumprimento do correto mandato de biodiesel é fundamental não apenas para a garantia de um mercado concorrencial saudável, mas também para a adequada implementação da Polícia Energética Nacional.
Além disso, o uso desses equipamentos não gera qualquer relação de dependência com o setor, pois os dispositivos serão empregados de forma independente pela ANP, sem necessitar de insumos, treinamentos, autorizações, atualizações ou sistemas disponibilizados pelos doadores. Assim, a Agência os utilizará conforme seus objetivos e planejamento de suas equipes de fiscalização.
A doação foi realizada com anuência do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a partir da intermediação do Ministério de Minas e Energia (MME). A anuência do MGI está em conformidade com o Decreto nº 9.764/ 2019, que dispõe sobre o recebimento de doações de bens pelas entidades da administração pública federal.
Os espectrofotômetros chegam à ANP em um momento em que a Agência está tomando uma série de medidas que afetam programas relevantes para a sociedade, como o Programa de Monitoramento de Qualidade de Combustíveis (PMQC) e o Levantamento de Preços de Combustíveis (LPC). Esse cenário decorre da limitação de recursos oriunda do bloqueio e contingenciamento orçamentários estabelecidos pelo Decreto nº 12.477, de 30 de maio de 2025, para o exercício de sua atuação como agência reguladora.
Fonte: Gov.br
