Uma polêmica surgiu em torno da reforma tributária após o Senado aprovar benefícios fiscais para a refinaria Ream, localizada no Amazonas, que está com suas operações paralisadas e atua principalmente como terminal logístico. Segundo reportagem do Valor Econômico, a medida, que gerou críticas por potencialmente desequilibrar a competição no setor, foi mantida na Câmara, apesar do alerta de analistas sobre o impacto de R$ 3,5 bilhões ao ano ao Tesouro.
A refinaria, que não produziu gasolina entre agosto e outubro e teve renúncias fiscais de quase R$ 45 milhões apenas no primeiro semestre de 2024, foi incluída na lista de atividades que podem usufruir de incentivos da Zona Franca de Manaus por uma emenda do senador Omar Aziz. A empresa, que comprou a Ream em 2022, argumenta que a inclusão visa viabilizar a atividade de refino na região, apesar da paralisação das operações.
Investigações sobre potenciais abusos de preços na venda de combustíveis pela Ream foram iniciadas, uma vez que a unidade vem operando como terminal desde o início de 2024. A empresa defende sua legitimidade para os benefícios fiscais, afirmando que o direito se aplica quando a atividade industrial é retomada e ressalta a importância estratégica da refinaria para a região Norte. O senador Eduardo Braga defendeu que a medida busca recuperar a capacidade de investimento da unidade, embora a crítica sobre o impacto no mercado e na política de autossuficiência do refino brasileiro persista.
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