A Câmara dos Deputados aprovou, com 336 votos a 38, o projeto de lei que cria o mercado regulado de carbono no Brasil, que agora segue para sanção presidencial. Após um ano de impasse entre Câmara e Senado, a proposta foi destravada em razão da COP29, onde o Brasil buscou apresentar avanços. A notícia é do jornal Valor Econômico.
O projeto estabelece que as seguradoras devem destinar parte de suas reservas para ativos ambientais, além de proibir a dupla regulamentação e a tributação sobre emissões de atividades reguladas. O governo terá dois anos para regulamentar o mercado e estabelecer limites de emissões para as empresas, que deverão compensar excessos comprando créditos de carbono de projetos sustentáveis.
O relator, deputado Aliel Machado, defendeu que a proposta é uma agenda de país, visando equilibrar a proteção ambiental e o desenvolvimento econômico. No entanto, a produção agropecuária foi excluída do mercado regulado, em resposta a pressões da bancada ruralista. O projeto também permite que os Estados negociem créditos de carbono de forma conjunta, mas os proprietários de terras poderão negociar individualmente.
O partido Novo foi o único a votar contra, argumentando que o mercado de carbono não resolve o problema das emissões, especialmente o desmatamento ilegal. A proposta estabelece multas para empresas que não cumprirem as novas regras, com penalidades que podem chegar a 3% do faturamento bruto.
Íntegra da matéria: Valor Econômico (para assinantes)
