Em artigo publicado no Estadão, a professora da FGV Direito Rio e líder de pesquisa do Núcleo de Estudos Avançados em Transição Energética (Neate/FGV Direito Rio), Isabel Veloso, e o mestrando em Direito da Regulação (FGV Direito Rio), Leonardo Izidoro, comentam as perspectivas e desafios para implementação da Lei 14.993/2024, conhecida como “PL dos Combustíveis do Futuro”. Sancionada recentemente pelo Presidência da República, a medida visa promover combustíveis alternativos renováveis como o Combustível Sustentável de Aviação (SAF), diesel verde, biometano e biogás.
Segundo os articulistas. a nova lei cria três programas nacionais para apoiar esses combustíveis e estabelece metas para aumentar a mistura de biocombustíveis, além de permitir a captura e estocagem geológica de dióxido de carbono (CCS) para mitigar emissões. A integração de iniciativas como RenovaBio e Programa Mover é destacada, mas o sucesso depende da implementação eficaz e da infraestrutura necessária para a produção e distribuição. Um incidente durante a sanção da lei, onde um voo com SAF foi cancelado pela falta do combustível, ressalta os desafios na coordenação das medidas e na segurança jurídica para investimentos no setor.
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