Por Alexandre Novais Garcia
O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou o corte de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024. Além dos ministérios, a decisão bloqueia o total de R$ 109,9 milhões de 10 das 11 agências reguladoras do Brasil. Segundo os órgãos, a fiscalização dos postos de combustíveis e das estradas serão afetadas pelas reduções de verbas.
O que aconteceu
O governo federal congelou R$ 15 bilhões do Orçamento. O valor conta com o bloqueio de R$ 11,2 bilhões e o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões. Os cortes têm o objetivo de limitar os gastos para o cumprimento da meta de zerar o déficit público neste ano e retiram R$ 109,9 bilhões do orçamento destinado às agências reguladoras.
Congelamento de verbas afeta dez das 11 reguladoras. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) amargam os maiores bloqueios absolutos, com R$ 22,5 milhões e R$ 21,6 milhões, respectivamente. Os valores correspondem a 10% das dotações dos órgãos.
Proporcionalmente, a maior perda será na verba da ANS. Agência Nacional de Saúde Suplementar teve R$ 13,6 milhões da sua dotação de R$ 102 milhões bloqueados. O valor equivale a 13,3% dos recursos destinados para agência neste ano. O percentual supera o do Ministério da Igualdade Racial (10,4%), pasta mais atingida pelo anúncio.
Situação é “muito prejudicial”, avalia sindicato. Fabio Rosa, presidente do Sinagências (Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação), afirma que os bloqueios agravam os problemas na atividade regulatória. “Corre o risco de a gente ter uma piora em algo que já é deficitário”, lamenta.
“Já vivemos um cenário no qual a nossa capacidade é afetada pela falta de servidores e o baixo orçamento. Os bloqueios vão diminuir a capacidade das agências de realizar atividades de fiscalização, o desenvolvimento tecnológico e a operação das agências”, afima Fábio Rosa, presidente do Sinagências.
Agência Nacional de Águas e Saneamento foi poupada. Ao lado do Ministério do Meio Ambiente, a reguladora passa ilesa dos bloqueios. A decisão é justificada por duas normas que impedem o contingenciamento em dotações da função meio ambiente. O orçamento público destinado para a ANA é de R$ 216,1 milhão.
Rosa classifica os congelamentos como um “tiro pela culatra”. O presidente do Sinagências explica que a decisão tomada com o objetivo de ajustar as contas públicas pode inibir o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto). “Quando você desinveste nas agencias responsáveis pela fiscalização de bens e serviços, que fazem parte do dia a dia da população, isso pode se traduzir na depressão da atividade economia”, observa ele.
Reguladoras tinham até esta terça-feira (6) para definir os cortes. Coube às próprias agências a missão de decidir as ações e programas nos quais fará a contenção de despesas no prazo definido pelo Ministério do Planejamento.
Fonte: UOL
